Justiça anula condenação contra Dallagnol para pagar diárias e passagens da Operação Lava Jato
A Justiça Federal do Paraná determinou a anulação da condenação contra o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol, que o obrigava a pagar R$2,8 milhões para custear os gastos de passagens aéreas e diárias durante o período em que liderou a Operação Lava Jato.
A decisão é do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, que pontuou que “a União não se prontificou a refutar, uma por uma, as ilegalidades cometidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , na figura do relator do acórdão 1.642/2022, Ministro Bruno Dantas. E assim o fez porque realmente não há argumentos para refutá-las”.
O magistrado também apontou que Deltan Dallagnol não deveria ser sido investigado pelo TCU, uma vez que não autorizava o pagamento das diárias, além do fato de que a sentença ponta atropelos procedimentais, prejulgamento e quebra de impessoalidade do ministro Bruno Dantas, relator do caso no Tribunal, que teria agido de forma “surpreendente”, segundo o juiz.
