Motivado pelas denúncias recebidas envolvendo a indicação de Gabriel Chalita à pasta da Educação do governo Lula, um grupo de advogados apresentou à Procuradoria Geral da República (PGR), nesta segunda (19), um pedido de instauração de procedimento de investigação – Notícia de Fato, contra o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Em nota divulgada à imprensa, o grupo enfatiza que “o Representado teria se utilizado a MÁQUINA PÚBLICA, enquanto presidente do TSE, para favorecer a chapa LULA/ALCKMIN, no pleito eleitoral de 2022, e posteriormente, indicar membros para o futuro governo, como indicou claramente a reportagem da revista Veja, RADAR, de 16/12/2022, quando defendeu GABRIEL CHALITA como ocupante do cargo de ministro da Educação”.
O documento destaca também que foi solicitado à PGR uma análise “quanto ao cometimento de Crime de Responsabilidade de Moraes enquanto ministro do STF, indicando o Art. 39 da Lei do Impeachment, 1.079/50. Outro pedido à PGR foi que apreciasse a conduta violadora ao código de ética da magistratura, e que na função de presidente de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberia Reclamação e Processo Administrativo Disciplinar ao CNJ, para apurar condutas antiéticas”.
Ainda de acordo com a nota, atrelado ao processo de apreciação estão em rol como testemunhas o jornalista Oswaldo Eustáquio; o presidente eleito pelo TSE, Lula; o vice Geraldo Alckmin e o Gabriel Chalita, além do requerimento de depoimento pessoal de Moraes.
“Os fatos narrados, e comprovados, por si só denotam em gravidade sem precedentes na história da administração pública, pois um agente se utilizou do cargo de PRESIDENTE DO TSE para favorecer uma chapa, e posteriormente, arregimentar um ou mais nomes para ocupar cargo político no futuro governo”, argumenta o advogado Paulo Faria.
Leia a Notícia de Fato na íntegra: NOTÍCIA FATO CONTRA ALEXANDRE DE MORAES
🚨URGENTE🚨
Grupo de advogados aciona PGR contra Moraes após denúncias de uso do cargo de Presidente do TSE para favorecer o escritório de advocacia da esposa e Gabriel Chalita.
A notícia de fato foi apresentada hoje,19/12, à PGR, via sistema MPF SERVIÇOS.https://t.co/7aHViTeDU2 pic.twitter.com/BeIjgiuzWs— Paulo Maffioletti (@PauloMaffiolet2) December 19, 2022
