O ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou ao pedido da PGR e suspendeu o porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL). Ele também determinou o prazo de 48 horas para que ela entregue voluntariamente a arma e a munição usadas em um vídeo que circula nas redes sociais, mostrando ela perseguindo um homem após ele tê-la agredido verbalmente e a derrubado no chão.
Na decisão, o magistrado informa que os equipamentos devem ser entregues na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Caso a parlamentar não entregue dentro do prazo determinado, o ministro autoriza busca e apreensão para o recolhimento da arma, nos endereços de Zambelli.
Mendes é relator do caso que investiga Zambelli e concluiu que o argumento apresentado por ela para se defender é “incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados” e não cabe a alegação “consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra”.
O ministro ainda aponta que “manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.
