Um mandado de segurança coletivo pede a suspensão da posse do presidente eleito, Lula (PT). Protocolado na noite da terça-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), o documento sustenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não considerou as sugestões feitas pelo Ministério da Defesa para resolver supostas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas. Além disso, a ação cita a auditoria do Partido Liberal (PL), que identificou problemas em máquinas usadas na eleição, e pediu providências à Corte.
“Vê-se que, no âmbito do TSE, todas as medidas que buscaram contribuir com a transparência e a segurança da votação eletrônica foram rechaçadas, inclusive de forma inusitada, aplicando multas ao partido PL por juridicamente e supostamente questionar ‘sem provar o alegado’, quando o que objetivava o partido era exatamente espantar as dúvidas que ainda pairavam sobre a urna eletrônica”, observou o advogado Carlos Klomfahs, que protocolou a peça no STF. O processo defende o acolhimento das sugestões feitas pelos militares do Exército, com base na Resolução nº 23.673/2021, do TSE, e por técnicos contratados pelo PL.
O mandado aponta ainda, que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, praticou três irregularidades:
1. Inobservância do devido processo legal, na medida em que o TSE, por meio de seu presidente, não remeteu os feitos do PL e do impetrante ao Plenário, nos termos do RI/TSE;
2. Exorbitância das competências do conselho, no caso o impetrado exorbitou das suas competências, trazendo para si o julgamento monocrático e impedindo o julgamento colegiado dos pleitos que colimavam transparência e segurança das urnas eletrônicas; e
3. Injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado, com fulcro na ausência de razoabilidade que recomendava adoção dos princípios da cautela e da prudência em afirmar tecnicamente e com o devido processo legal de contraditório, ao rejeitar a ação e aplicar multas inconstitucionais.
O documento também listou uma série de informações publicadas na imprensa apontando que, de acordo com o relatório dos militares, não está descartado eventuais vulnerabilidades nas urnas eletrônicas. O mandado cita também um suposto abuso de autoridade por parte do presidente do TSE.
Vanos vê até quando este “cidadão” (Xandão) irá mandar e demandar no nosso país, ignorando abertamente a nossa Constituição! Deus tenha Misericórdia da nossa Nação!
Se não existir transparência total, o STF não vai calar os anseios populares!
Interessante e oportuna a petição cujo resumo está reportado. Cabe exigir-se transparência e atendimento às exigências e comprovações técnico jurídicas para sentenciar , o que obviamente não foi levado em consideração nas decisões do TSE.
Por oportuno, a soberania do povo exige clareza nos atos das administrações públicas sejam elas de quais poderes forem, condenando arbitrariedades, decisões inconstitucionais e viés ideológico particular e especialmente do judiciário
Não queremos um ladrao na presidência do Brasil