O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu, de maneira inédita no Brasil, que as reintegrações de posse deverão que ser “humanizadas”. A decisão atende a um pedido dos partidos Rede, PT, PSOL e movimentos sociais como o MTST, que pediram o fim da propriedade privada.
Os tribunais que tratam do tema deverão mediar a retirada de invasores de maneira a diminuir os impactos habitacionais e humanitários, segundo a decisão monocrática, que tem caráter liminar.
“1. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio aos juízes. De início, as comissões precisam elaborar estratégia para retomar decisões de reintegração de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada;
2. As comissões de conflitos fundiários devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação, mesmo em locais nos quais já haja decisões que determine despejos. Ministério Público e Defensoria Pública devem participar”, consta em trecho da decisão.
Leia a decisão na íntegra: 1002-decisao-monocratica1
