Dez seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas por supostamente financiarem protestos contra Lula (PT), em todo país.
O representantes estaduais apontam que o magistrado não notificou o Ministério Público Federal. “Dessa forma, houve afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, constataram as seccionais, representam a OAB em âmbito estadual.
No documento eles ainda pontuam que as decisões do ministro afetou uma série de trabalhadores vinculados às empresas, que resultou em impedimento de realizar pagamentos de salários e dívidas com fornecedores.
Além de citar que advogados de defesa não conseguem acesso aos autos do processo, o que mostra que as prerrogativas dos advogados estão sendo violadas no país, o que é totalmente inconstitucional.
“Solicitamos que sejam avaliadas medidas para que se evitem violações às prerrogativas da advocacia, em especial no que se refere o acesso aos autos em que foram proferidas as decisões ora mencionadas, garantindo desta forma o amplo e irrestrito exercício profissional”, conclui o texto, assinado pelas seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
