Nesta quarta-feira (30), o Partido Liberal, presidido por Valdemar Costa Neto, entrou com um recurso contra o bloqueio das contas do partido, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
O PL alegou que não teve a intenção de “tumultuar o processo eleitoral” e que “a imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”.
“O Partido Liberal renova, nesta oportunidade, a afirmação que jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa d. Justiça Eleitoral ou má-fé processual. Por tais fundamentos, pugna pela revogação da multa imposta, dada a ausência de má-fé por parte do requerente”, consta no recurso.
“Ao contrário do que determinado por Vossa Excelência, a Secretaria deste Tribunal, ao dar cumprimento ao decisum, terminou bloqueando TODAS as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal, desbordando claramente dos comandos decisórios, que impuseram apenas e tão-somente o bloqueio e a suspensão do fundo partidário”, aponta o documento.
A sigla explica que “não apenas a conta bancária específica com os valores oriundos do Fundo Partidário foi bloqueada, mas também as demais contas titularizadas pelo Partido Liberal, inclusive aquela destinada aos Recursos Próprios do Partido Liberal”, pois o bloqueio “tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento”.
O PL ainda pede que o bloqueio seja limitado a 10% do “quantum mensal a que faz jus o Partido Liberal, sob pena de inviabilizar a atividade partidária.”
Leia o recurso na íntegra: recurso-pl-multa-tse
