Política
Felício Laterça pede ao CNJ reavaliação das medidas adotadas para crianças e adolescentes em manifestações
Felício Laterça, deputado federal (PP-RJ), oficiou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a solicitação para reavaliação no sentido das consequências que podem recair em crianças e adolescentes diante da determinação que partiu dos juízes da Vara da Infância e da Juventude, para que fossem adotadas providências contra eventuais violações aos direitos das crianças e adolescentes que participam de manifestações e protestos.
Laterça observou aspectos que vão além de prováveis violações de direitos, e pontuou que as manifestações “são pacíficas e legítimas entre os patriotas de todo o Brasil”.
Por meio do ofício, o parlamentar se estendeu ainda, para a medida de fiscalização de ocupações dos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), além de tomadas INDIGENAS, cracolândia, pessoas em situação de rua e comunidades dominadas pelo narcotráfico.
“Nesse diapasão, solicito que essa decisão seja estendida ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), ocupações INDIGENAS, locais conhecidos como cracolândia, pessoas em situação de rua, bem como nas comunidades dominadas pelo narcotráfico, onde as crianças e adolescentes são utilizadas como mão-de-obra e sofrem uma série de abusos, inclusive manuseando armas de fogo, especialmente em nosso Estado do Rio de Janeiro, como é bem do conhecimento de Vossa Excelência”, destaca trecho do ofício.
Leia o ofício na íntegra:
