O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusando-o de prevaricação por não pautar pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi apresentada à ministra Rosa Weber, atual presidente do STF.
“O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021″, pontuou Silveira.
Silveira e Paulo Faria, seu advogado, já apresentaram dois pedidos de impeachment contra Moraes e alegam que Pacheco demonstra “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”. Eles também pedem que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para “as providências que lhe são cabíveis” pois o “impeachment deve ser solução, não problema”.
“As falas dele são de cunho pessoal”, defenderam o parlamentar e o advogado. “Não se trata de querer ou não achar o momento para processar impeachment de quaisquer das dezenas de representações engavetadas na Mesa do Senado”, consta na ação.
