O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu reunir 181 assinaturas para protocolar a CPI do Abuso de Autoridade por parte do STF e TSE, 10 a mais do que o mínimo necessário
O parlamentar defende a investigação de “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”. Além de também usar como base argumentativa o caso de busca e apreensão contra empresários apoiadores de Bolsonaro.
Outro ponto importante foi o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas por suspeitas de financiarem bloqueios rodoviários. A censura a parlamentares e figuras públicas como o economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, ao jornal Gazeta do Povo e à Jovem Pan, também estão no requerimento.
“É papel deste parlamento investigar qualquer tipo de abuso que possa ter sido cometido por quaisquer tipos de autoridades porque entendemos que ninguém, absolutamente ninguém, pode estar acima da lei”, defendeu Van Hattem, em suas redes sociais.
