Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos efeitos da Medida Provisória (MP) que adiava o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Essa medida foi editada, em agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro que determinou os pagamentos a partir de 2023.
A ministra atendeu uma ação do partido Rede Sustentabilidade e alegou que a medida é inconstitucional.
