O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, acaba de proibir a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica de investigarem os institutos de pesquisas eleitorais, alegando que “compete à justiça eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”.
No despacho do ministro consta que as investigações “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas”.
“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato à reeleição”, determinou Moraes no documento.
“As deliberações emanadas do MJ e do Cade a respeito de supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisa constituem evidente usurpação da competência do Tribunal Superior Eleitoral de velar pela higidez do processo eleitoral”, argumentou o ministro.
SEI_2241519_Despacho (2) (1) by Carlos Estênio Brasilino
