Maria Cláudia Bucchianeri, ministra do TSE, negou o pedido da campanha de Lula (PT) para suspender o canal LulaFlix, no YouTube. A campanha alegou que o canal é um “buffet de fake news” sobre o candidato petista.
A magistrada alegou, em sua decisão, que os conteúdos apresentados não são ilegais.
“Mostra-se inviável a pretensão cautelar de suspensão de todo um site, com base na impugnação, por amostragem, apenas de alguns dos conteúdos ali postados. O minimalismo e a atuação necessariamente cirúrgica que devem nortear a intervenção da Justiça Eleitoral no livre mercado de ideias políticas e eleitorais são incompatíveis com qualquer supressão discursiva em atacado”, afirmou Bucchianeri.
“Afasto a plausibilidade jurídica da pretensão de derrubada de um canal inteiro na plataforma YouTube, a partir da genérica afirmação de que todo conteúdo ali postado, impugnado de forma meramente exemplificativa, seria ilegal, a ponto de excepcionalizar a regra geral de atuação sempre cirúrgica no debate eleitoral”, explicou a magistrada.
