Na manhã desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que amplia seu próprio poder visando a retirada de conteúdos considerados ‘enganosos ou falsos’ das redes sociais. O julgamento acontece em plenário virtual e já conta com sete votos em favor da manutenção do texto.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor de manter o texto do TSE. Os três ministros do STF que compõem o TSE já votaram: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam o relator.
“Não se pode pretender que a liberdade de expressão legitime a disseminação de informações falsas que correm o processo democrático e retiram do eleitor o livre poder de autodeterminação no processo eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto.
A ação foi pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que considerou a resolução do TSE um tipo de “censura prévia” em sua atuação eleitora,
