O ministro André Mendonça, do STF, arquivou cinco pedidos para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações sobre adolescentes venezuelanas. O magistrado considerou que não foram apresentados “elementos mínimos que configurem justa causa para investigação”.
O ministro rejeitou também as acusações feitas contra o chefe do executivo por suposta prevaricação e xenofobia, alegando “instrumentalização indevida do Poder Judiciário para fins políticos, com a mera intenção de se gerar notícia”.
“Chama a atenção, outrossim, o crescente ajuizamento de “notícias crime” nesta Corte cujas reais intenções de seus proponentes, na verdade, ultrapassam a órbita meramente jurídica. São representações feitas com nítido propósito político e/ou de autopromoção”, pontuou o ministro.
“A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público (“para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”). Nada disso é sequer indiciariamente extraível do fato narrado nas petições”, escreveu o magistrado em sua decisão.
