Nesta terça-feira (20), o plenário do STF formou maioria para suspender os decretos de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. A votação aconteceu no plenário virtual da Suprema Corte e teve início na sexta-feira (16) da semana passada.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, que decidiu suspender os efeitos do decreto presidencial. Os demais ministros têm até às 23h59 de hoje para votar.
O ministro Fachin ignorou o pedido de vista de Nunes Marques, feito no ano passado.
Em sua decisão, Fachi escreveu: “Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes de pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta corte”.
