Neste domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do (STF), determinou a suspensão do piso salarial nacional de enfermagem alegando ver risco de piora na prestação do serviço de saúde, em especial dos hospitais ligados ao SUS.
“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, alegou Barroso.
O magistrado acatou a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontaram inconstitucionalidade da lei e afirmaram a aplicação pode gerar desemprego e até causar a falência de unidades de saúde no setor privado.
O ministro Barroso fixou o prazo de 60 dias para que entes públicos e privados expliquem sobre o impacto financeiro do piso salarial de enfermagem, bem como os riscos à empregabilidade. Enquanto isso não for esclarecido, o piso não entre em vigor, segundo determinação do magistrado.
“A proposta de piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem tem o objetivo legítimo de homenagear e promover a valorização da categoria, por meio da correção da disparidade salarial existente entre médicos e enfermeiros. Ocorre que o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, consta na decisão.
Presidente Bolsonaro sanciona piso salarial para profissionais de enfermagem
