Nesta quinta-feira (1º), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o registro de candidatura à Presidência da República de Roberto Jefferson (PTB). A Corte Eleitoral determinou o prazo de 10 dias para o PTB apresentar outro candidato.
O colegiado acatou uma ação impugnação do Ministério Público Eleitoral, que entende que a candidatura é irregular porque o ex-deputado federal está inelegível.
“A sentença que extinguiu a pena é de natureza declaratória. Importante destacar que há norma do TSE, segundo o qual o prazo de inelegibilidade projeta-se por 8 anos após o cumprimento da pena”, disse Carlos Horbach, relator.
