Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor de tornar o ex-senador Magno Malta (PL) réu por crime de calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes afirmou, ao declarar seu voto, que a liberdade de expressão não é “liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. “A conduta dolosa do denunciado descrita pelo querelante (Barroso) consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”, pontuou o relator.
Durante um evento em Campinas, em junho, Malta declarou que Barroso “batia em mulher” e que, supostamente, respondia a dois processos no STJ por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Todos esses fatos já foram negados pelo magistrado.
Votaram de forma favorável: Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
O ex-parlamentar é candidato ao Senado pelo Espírito Santo e não possui foro privilegiado.
