Roberto Jefferson (PTB), ex-deputado federal, impetrou uma ação no Superior Tribunal Militar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acusando-os de omissão e prevaricação caso não enviem as Forças Armadas agirem contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma pretensa garantia da lei e da ordem, segundo publicação do Metrópoles.
Na queixa-crime, o ex-parlamentar cita o artigo 142 da Constituição Federal, além de acusar o ministro do STF Alexandre de Moraes de prender pessoas de maneira ilegal.
“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM”, consta na ação.
A ação está sob sigilo, foi apresentada na sexta-feira (16) e foi revelada pelo site The Intercept Brasil.
Segundo o site, o presidente de honra do PTB não quer uma “ruptura com o regime democrático, com o fechamento das instituições como se deu no passado, no Ato institucional nº 05, mas, a devida imposição de dever de polícia dos poderes das Forças Armadas, diante de magistrado maculando todo ordenamento jurídico nacional, com o silêncio, omissão, prevaricação, conjuntamente do Senado Federal”.
“Preclaro (s) Ministro (s), no ilícito de prevaricação, também perpetrado, por omissão no controle do Senado Federal da República, ante ao fato de que autoridade coatora, sendo, ministro do Supremo Tribunal Federal, in casu, impõe-se as Forças Armadas o dever de agir, com o fito de manutenção da ordem legal e das instituições da República”, consta na ação do ex-deputado.
“Diga-se do nosso profundo, respeito e admiração pelos senhores, Ministro da Defesa e Presidente da República, respectivamente, mas, o que se busca na presente ação é o óbice a inércia, omissão das funções magnas, das quais, não se pode admitir, sob pena de vitimar dignos brasileiros e permitir de que nosso País aos poucos, crie ambiente próprio, para que no futuro déspotas, como Nicolas Maduro, país vizinho ao nosso, surjam, prejudicando a liberdade e as garantias individuais de cada cidadão brasileiro”, afirma Jefferson.
