Lula, candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, acionou o Supremo Tribunal Federal contra a decisão do procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, que determinou a cobrança de R$ 18 milhões do candidato em impostos junto à Receita Federal.
Os advogados do petista argumentaram que todas as provas e elementos produzidos no âmbito da Lava Jato “estão maculadas irremediavelmente por nulidade absoluta e, assim, devem ser declaradas ilícitas” e classificaram a cobrança como “constrangedora pretensão”. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
A dívida é referente ao Instituto Lula e à LILS, empresa de palestras. O Ministério Público Federal investigou pagamentos de grande volume, realizados por construtoras que foram beneficiadas no esquema de corrupção da da Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS.
O procurador foi enfático que o STF “não inocentou” Lula e que “não tratou do mérito da condenação” dele.
“Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida”, pontuou Gamboa, na ação de cobrança a Lula.
