O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido de Lula e suspendeu a multa de R$ 18 milhões da Receita Federal, sobre os processos suspensos da Lava Jato. A multa era referente a débitos do Instituto Lula, que supostamente usou a ONG para lavagem de dinheiro.
Daniel Wagner Gamboa, procurador da Fazenda Nacional, foi o responsável pela multa no TRF-3.
Gamboa alegou que “o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida”.
Mas o ministro apontou uma ‘fragilidade intelectual’ na decisão de Gamboa, “ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”. O ministro ainda afirmou na sentença que há indícios de que agentes públicos estão utilizando táticas ilegais, com claro prejuízo ao patrimônio jurídico de Lula e com evidente “repercussão no processo eleitoral”.
