Atendendo a um pedido do PDT, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que sejam removidos imediatamente vários outdoors que promovem a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, no Distrito Federal.
Na decisão, a magistrada afirmou que os outdoors devem ser removidos em até 24 horas e que a empresa responsável pelos painéis forneça, em até dois dias, as cópias das notas fiscais para identificar os responsáveis pela contratação dos serviços, sob multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.
O PDT impetrou uma ação alegando que foram “espalhados pelas principais vias de acesso às regiões do Distrito Federal (DF), como na BR 020, na BR 040, EPTG e na EPGU”, outdoors com “slogans e cores de campanha do Senhor Jair Messias Bolsonaro, como, por exemplo, ‘eu apoio a família’, o que configuraria nítida propaganda eleitoral irregular.
“Este Tribunal Superior consolidou entendimento de que, “para verificação de propaganda subliminar, não deve ser observado apenas o texto da propaganda, mas também outras circunstâncias, tais como imagens, fotografias, meios, número e alcance da divulgação”, diz o despacho da ministra.
“As fotos demonstram que os outdoors contêm reproduções estilizadas da bandeira do Brasil e que neles predominam as cores verde e amarelo, associadas à campanha do candidato Jair Messias Bolsonaro, como é de sabença geral. É inegável a semelhança para a identidade visual das peças publicitárias e dos temas tratadas com slogans de campanha do representado”, consta na decisão.
“A análise do que exposto conduz ao acolhimento do pleito, pela plausibilidade da argumentação do representante de que os outdoors veiculam propaganda eleitoral em benefício dos representados e que a permanência da publicidade tem potencial para desequilibrar a competição, pois se trata de meio vedado. O perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo é evidenciado pela possibilidade de acesso às mensagens por número cada vez maior de pessoas que transitam pelas mencionadas rodovias”, aponta a ministra Cármen Lúcia.
