Nesta terça-feira (16), a procuradoria eleitoral no Rio de Janeiro impugnou a candidatura de deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao senado. O argumento apresentado foi de que o parlamentar está inelegível em decorrência de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, ignorando por completo o indulto concedido pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no dia seguinte à sua condenação.
O caso ainda será julgado pelo TRE-RJ e pelo TSE.
A Procuradoria argumenta que o benefício dado pelo chefe do executivo, não extingue a inelegibilidade do parlamentar.
“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu o MPE.
O documento é assinado pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso Oliveira e pelo procurador regional eleitoral substituto Flávio de Moura Paixão Júnior.
