O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta segunda-feira (15), que o Governo Federal editará um novo decreto reduzindo em 35% o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele informou que a medida será oficializada ainda nesta semana, mas não especificou a data. Vale frisar que é terceira vez consecutiva que o Poder Executivo solicita redução do tributo em 35%.
Os dois primeiros decretos editados nos dias 29 de abril e 30 de julho deste ano, foram suspensos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que tomará posse nesta terça-feira (16) como presidente do TSE.
A suspensão foi feita para produtos que têm similares produzidos na Zona Franca de Manaus. De acordo com Moraes, a medida foi adotada a pedido do Solidariedade e do governo do Amazonas, onde alegaram que a iniciativa reduziria a competitividade da Zona Franca. Os produtos feitos na região não pagam IPI.
