Nesta segunda-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido das Forças Armadas (FA) sobre o envio de informações das dois últimas eleições gerais (2014 – 2018). Segundo o documento enviado ao ministro da Defesa, foi informado que as entidades fiscalizadoras das eleições, como a FA, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
Segundo o tribunal. de acordo com as regras sobre das eleições passadas determinam que pedidos desse tipo de solicitação, fossem realizados até 13 de janeiro de 2015 (pleito de 2014) e 17 de janeiro de 2019 (pleito de 2018).
As Forças Armadas também fez o pedido para acesso à base de dados dos boletins de urna das eleições de 2014 e 2018. A resposta do TSE foi um link que direciona ao “portal de dados abertos do TSE”.
O ministro Fachin cita, no documento, as regras sobre a atuação das entidades que fiscalizam as eleições. “A comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do TSE”, disse o magistrado.
