A Comissão de Transparência do senado aprovou o requerimento que prevê audiência pública sobre o “conflito de opiniões” em relação ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura o uso de fake news, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O senador Eduardo Girão alega que “a instauração do inquérito nº 4781, aberto de ofício por decisão do ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a vítima, o investigador e o juiz no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ela própria”.
O senador propõe que sejam convidados para o debate o ministro Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Augusto Aras; a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; o ex-procurador da República Deltan Dallagnol; e o jurista Ives Gandra Martins; advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal; entre outros.
