Pró-Bolsonaro: grupo de advogados se reúne e apresenta demandas ao presidente do TSE Edson Fachin

Doze advogados conservadores se reuniram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, na segunda-feira (8). O objetivo do grupo foi esclarecer que visa trabalhar em prol da democracia, além de disponibilizar sugestões para a melhoria e maior transparência do processo eleitoral, destaques para o voto auditável.

“Os advogados estão querendo uma eleição transparente e limpa; uma eleição em que cidadão possa confiar no voto […]. Então que ele [o eleitor] possa acompanhar essa votação, com uma contagem pública de votos é muito importante”, revelou um dos advogados do grupo, Ricardo Vasconcellos, que também é membro Movimento dos Advogados de Direita do Brasil – ADBR. A iniciativa trabalha em defesa da Constituição e dos direitos do cidadão, no que diz respeito às liberdades.

“Quando se fala de democracia é preciso respeitar a liberdade de opinião e a liberdade principalmente de escolha do povo. Então se nós estamos representando cerca de 1.800 advogados que assinaram o documento para apresentar ao TSE, além do movimento que é a carta pelos direitos e garantias da liberdade de expressão que é do povo, e estamos chegando perto de 1 milhão de assinaturas […]. E esperamos conseguir com fé em Deus que se chegue a 1 milhão de assinaturas”, completou Vasconcellos.

Manifesto à nação brasileira – defesa das liberdades

De acordo com a última apuração feita pelo Hora Brasilia, o abaixo-assinado que foi publicado na plataforma change.org já ultrapassa 820 mil assinaturas, e representa o “manifesto à nação brasileira”, em “defesa do Brasil”, das “liberdades do povo” e do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós precisamos sim mostrar a nossa manifestação de vontade, paixão pela pátria. Assim como um grupo se posicionou a favor do descondensado Lula, nós fomos nos posicionar também em defesa e transparência das eleições, e também a favor do presidente Bolsonaro […]. Ambas as partes tem que ter os mesmo direitos”, explicou o advogado.

Os advogados conservadores apresentaram alguns pedidos ao ministro Fachin:

1. Autorização para que este grupo de advogados acompanhe todo o processo eleitoral no tocante à apuração no dia da eleição, no primeiro e segundo turno de 2022;
2. Que as ações de combate à violência política e partidária sejam imparciais e isonômicas, abarcando todos os lados ideológicos, políticos e partidários;
3. Que cidadãos comuns, jornalistas independentes, meios de comunicação independentes, ativistas e políticos não sofram censura, desmonetização e abolição de perfis em redes sociais e/ou inclusão em inquéritos pelo simples fato de emitirem opiniões ou críticas acerca das urnas eletrônicas, do processo eleitoral, da apuração, da transparência e da possibilidade ou não de auditoria no processo eleitoral;
4. Que o Tribunal Superior Eleitoral repudie a rotulação dada aos brasileiros que emitem opiniões críticas e divergentes acerca do processo eleitoral, desestimulando que sejam chamados de “negacionistas eleitorais”, “antidemocráticos” e “golpistas com discurso de ódio”.
5. Que todos os Poderes da República e seus representantes recebam o devido e merecido respeito institucional e constitucional, porque todos devem ser harmônicos e independentes entre si, sem interferências irrazoáveis e desproporcionais em suas competências constitucionais;
6. Que essa Corte garanta, durante o processo eleitoral, que as instituições públicas se mantenham totalmente à margem do partidarismo político e ideológico, deixando que o povo brasileiro, definitivamente despertado para os valores da cidadania e do patriotismo, possa avaliar, analisar, criticar e decidir qual o melhor projeto político para a nação;
7. Que todo cidadão brasileiro possa viver em um país livre, sem medo de ser preso por crime de opinião, e que, em casos específicos de eventuais crimes contra honra por calúnia, injúria ou difamação, possa ter segurança jurídica e garantia constitucional de que responderá, exclusivamente, por seus atos na instância e pelo rito competente, com direito à ampla defesa, ao contraditório e respeito ao princípio acusatório por um Juízo competente, totalmente isento e imparcial.

Acesse na íntegra o  documento apresentado ao TSE