O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou uma nota oficial afirmando que a PGR foi “intimada pessoalmente” sobre a ação da Polícia Federal que deflagrou uma operação contra oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
A nota aponta que a decisão foi encaminhada ao gabinete da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. “Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquérito e petições que tramitam nesse Gabinete”, ressalta.
Leia a nota do Gabinete de Alexandre de Moraes: nota-esclarecimento-moraes-pgr-23-ago-2022
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou que não foi intimado previamente sobre a operação da Polícia Federal . “Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã. Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, explicou Aras.
