Medida “desproporcional” e com falta de “razoabilidade”: Defesa de Silveira pede que Moraes desbloqueie contas de sua esposa
A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, a revisão da decisão que determinou o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel (PTB-RJ), esposa do parlamentar. A advogada alega que a medida imposta por Moraes é “desproporcional” e com falta de “razoabilidade”.
Para o Magistrado, o fato de Paola ter publicado vídeos do deputado em que criticava sua postura, estaria ajudando Silveira a burlar as determinações da Suprema Corte. Vale frisar que Moraes proibiu em 2021, que o parlamentar usasse redes sociais, e ainda determinou que sua esposa não criasse outras contas nas redes. Uma multa de R$ 15 mil por dia também foi imposta, caso descumpram a ordem.
“O perfil utilizado por ela tem a finalidade de prover a sua própria imagem, sobretudo por ser candidata à vaga de deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Assim, privar a mulher do uso de suas redes sociais significa puni-la de forma arbitrária”, justifica a advogada Mariane Cardoso.
A defesa solicitou ainda que outros pedidos já realizados antes fossem encaminhados para análise do STF, como a extinção da pena do deputado, revogação de medidas cautelares e a anulação de multas aplicadas ao deputado. Cardoso alega ainda que vários recursos foram apresentados e depois do indulto concedido pelo presidente Bolsonaro que, até o momento, não foram analisados por Moraes.
Paola concorre a deputada federal, em contrapartida, a candidatura de Silveira ao Senado está indefinida, decorrente da condenação do STF, no processo em que Moraes é o relator. Apesar de a pena ter sido perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), existe uma indefinição quanto a validade dessa medida no quesito de inelegibilidade.
