O procurador-geral da República Augusto Aras pediu na quinta-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão que tornou elegível o ex-deputado federal Eduardo Cunha, e permitiu a candidatura do ex-presidente da Câmara na eleição deste ano. Em 2016, a Câmara cassou Cunha pela acusação de envolvimento em um esquema de propinas e ocultação de patrimônio no exterior.
O representante do Ministério Público Federal diz que a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), alega que a elegibilidade de Eduardo Cunha “coloca em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.
O despacho suspendeu, em parte, os efeitos de resolução da Câmara que declarou a perda de mandato de Eduardo Cunha, “tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais”.
O procurador-geral da República alega ainda “prevalência do interesse público e social em detrimento dos direitos políticos” do ex-deputado.
