O desembargador Carlos Brandão, do TRF-1, suspendeu as condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tornando-o apto para disputas as eleições 2022. O ex-parlamentar concorrerá a uma vaga na Câmara pelo PTB-SP.
Em seu despacho, Brandão acatou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha, que listou vários vícios jurídicos no processo imposto pela Casa que culminou na cassação do deputado, em 2016.
“Vislumbra-se, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante, no sentido de que o procedimento que resultou na Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar”, afirmou Brandão, em sua decisão.
Leia a decisão na íntegra: Cunha
