Maria Aparecida Blanco de Lima, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou, nesta terça-feira (5), que Renato Freitas (PT), vereador cassado por invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba, deverá retornar ao cargo. A decisão não analisou se houve de fato a quebra de decoro, que cabe à Casa Legislativa julgar, e concluiu que houve “desrespeito ao devido processo legal” no processo de cassação.
Em fevereiro, o vereador liderou um protesto que resultou na invasão da igreja, onde fiéis, que participaram de uma missa, foram xingados.
Freitas foi cassado, no mês passado, por 25 votos a favor e cinco contra, além de duas abstenções, na Câmara Municipal de Curitiba. Sua suplente, Ana Julia Ribeiro, também do PT, chegou a assumir o cargo.
Os advogados de Freitas, porém, interpelaram a rapidez com que foi convocada a sessão especial do julgamento do pedido de cassação, não permitiu “que fosse garantido o direito de defesa”.
Para a desembargadora, não ficou assegurada a observância de “prazo mínimo” para que a defesa pudesse ter ciência e comparecer à sessão de cassação, mas de não ter tempo ‘para poder formular sua tese de defesa a ser proferida em sustentação oral’ de 20 minutos garantida pelo Regimento da Câmara.
