O ministro Bruno Dantas, novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex) acompanhe o pagamento dos auxílios descritos na PEC dos Benefícios. Os programas tem validade até dezembro deste ano e vão custar R$ 41,25 bilhões ao cofres públicos.
“O intuito é de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados como também sejam prevenidos erros, abusos ou fraudes no uso do recurso público”, explicou o ministro.
Dantas ainda pontuou que é “fundamental” que o TCU garanta que o uso dos recursos seja transparente, eficiente e responsável.
“Consciente dos desafios, a atuação deve ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência atribuída ao TCU enquanto guardião do bom uso dos recursos públicos… O tribunal pode oferecer ao governo avaliações tempestivas de riscos bem como exigir transparência para garantir efetivo controle social”, disse o presidente do TCU.
