ProAja é suspenso no Piauí: “alunos mortos inscritos no ProAja faleceram durante o processo”, justifica Ellen Gera
“Alunos mortos inscritos no ProAja faleceram durante o processo”, é a justificativa dada pelo secretário de Educação do Piauí (Seduc-PI), Ellen Gera, sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em um relatório preliminar o qual apontou que 1.052 pessoas mortas estariam inscritas no programa, inclusive, com frequência diária nas aulas. Além disso, dos 5.546 servidores públicos inscritos como analfabetos, representando um contrassenso, uma vez que para assumir cargos públicos é exigido, no mínimo, que os servidores sejam alfabetizados.
Segundo Ellen Gera, o TCE enviou uma nova lista com apenas 808, número este que foi reduzido a 276.
“Dos 1.052, quando solicitado, só foi devolvido a lista com 808 nomes, mostrando que o relatório é preliminar e passível de ajustes. Desses 808, 532 já tinham sido identificados pelo programa que eram pessoas que não estavam aptas a seguir na triagem, eram pessoas falecidas, e não passaram para as fases seguintes. Desses, 276 seguiram no processo, boa parte faleceu em 2021 e 2022, ou seja, faleceram durante o processo ou faltaram o teste de entrada”, argumenta o secretário.
Suspenção do programa
A Justiça Federal determina suspensão imediata do ProAja, a decisão foi dada pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, na sexta-feira (22), e atendendo o pedido do Ministério Público Federal e concedeu a tutela de urgência, logo, suspendeu imediatamente o programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (ProAja), com iniciativa do Governo do Piauí.
O juiz optou pela suspenção devido “as suposições de indevida aplicação dos recursos do FUNDEF que são bastante fundadas, notadamente em face das últimas informações e elementos trazidos aos autos pelo órgão ministerial”.
Para o MPF a prática aplicada pela secretaria de Educação ao utilizar o programa, tornaram “ilegais todos os atos administrativos praticados sob sua vigência”. Os serviços educacionais prestados pelo ProAja, não integram a modalidade da educação básica (art. 29 da Lei n. 14.113/2020) e não poderiam ser custeados com recursos do Fundef.
A auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado revelou ainda que 1.075 alunos inscritos no programa tinham menos de 18 anos, o que também não é permitido, já que o público-alvo da iniciativa é a população jovem, adulta e idosa com mais de 18 anos, e que seja diagnosticado como analfabeto.
No relatório do TCE consta que das 39 empresas contratadas para prestação de serviços, 12 não consta registro de funcionários, e não localizaram sedes de cinco delas, e 12 delas não tem estrutura para trabalhar com a atividade educacional. Ainda de acordo com o relatório foi realizado um investimento de R$ 214.109.517,00, beneficiando 33 das instituições e entidades privadas credenciadas pelo programa, além de ter pago R$ 58.807.732,38 para 31 das instituições credenciadas.
