O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, atendeu os pedidos da defesa do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e determinou a suspenção das condenações por improbidade administrativa. Agora, Arruda está liberado para concorrer nas eleições deste ano.
Após várias negativas do Judiciário, tanto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) quanto no próprio STJ, o ministro Martins decidiu deferir os pedidos.
“Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, escreveu Humberto Martins nas decisões.
Arruda foi o protagonista do maior escândalo de corrupção no Distrito Federal, conhecido como Operação Caixa de Pandora.
Paulo Emílio Catta Preta, advogado do ex-governador, afirmou que “sustentou a aplicação das alterações da nova Lei de Improbidade aos casos anteriores, o que já vem sendo reconhecido em diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Martins ainda escreveu, na decisão, sobre a possibilidade de Arruda obter êxito no recurso especial em que questiona as condenações por improbidade. Por esse motivo, concedeu a liminar para suspendê-las e liberá-lo para se candidatar.
Leia a decisão na íntegra: Decisao-libera-direitos-politicos-de-Arruda-que-pode-concorrer
