Nesta segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal o pedido para arquivar sete das dez apurações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo federal, todas abertas pela CPI da Covid-19, realizada no Senado em 2021. A PGR afirmou que não há elementos para sustentar a abertura de inquérito contra Bolsonaro.
Dentre as apurações, a PGR listou cinco em que os parlamentares da CPI pediram o indiciamento de Bolsonaro, acusado de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba e epidemia com resultado de morte. O documento foi assinado vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
“Inúmeras pessoas contaminadas nem sequer tiveram contato direto ou indireto com o Presidente da República, afastando a possibilidade de responsabilização por esse fato. A correlação tecida no Relatório Final entre a presença do Presidente da República e o aumento de casos de Covid-19 nos locais visitados é frágil, sem constatação em dados elementares, como a identificação dos pacientes internados e o contato direto ou indireto deles com pessoas que se aglomeraram em razão da presença de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Araújo na decisão.
A PGR também pediu o arquivamento de ações contra os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da CGU (Controladoria Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); os ex-secretários do Ministério da Saúde Hélio Angotti Netto e Élcio Franco; e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
