Justiça determina que Sérgio Cabral e esposa devolvam R$ 10 milhões aos cofres públicos
R$ 10 milhões é a quantia determinada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014. A quantia ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014.
O casal foi condenado no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo fluminense para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos.
Os advogados de defesa de Cabral e Adriana recorreram e o TJ acolheu parcialmente os pedidos. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, explicou que o montante precisou ser reduzido por observância aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
“O acórdão que manteve a condenação criminal contra o ex-governador é descabido e totalmente ilegal”, alega a defesa, Patricia Proetti, em nota. Ainda de acordo com ela, Cabral “respondeu, na 8ª Vara de Fazenda Pública, a uma ação de improbidade administrativa pelo mesmo fato e que foi julgada improcedente em um processo que já transitou em julgado”. A defesa de Adriana, até o momento não se manifestou.