A Justiça de São Paulo julgou o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, por manobras irregulares nas contas públicas enquanto esteve no comando da capital paulista, em 1996. A determinação foi aplicada nesta segunda-feira (4), e Maluf terá que pagar uma multa de R$ 2,87 milhões por improbidade administrativa.
Maluf teria se utilizado de artifícios contábeis para projetar uma arrecadação de impostos maior do que a realizada de maneira orgânica.
O ex-parlamentar foi condenado, em 2017, pela Primeira Turma do Supremo pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Há quatro anos, ele está em prisão domiciliar humanitária.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano formou a maioria para negar um indulto humanitário – perdão da pena, solicitado pela defesa de Paulo Maluf. Votaram por negar a concessão do indulto: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Dias Toffoli votou a favor do indulto.
Os advogados do ex-deputado pediram o indulto em razão de doença grave e permanente. Mas Fachin, relator do pedido, entendeu que laudos oficiais mostram que Maluf não faz jus ao indulto.
