Um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas foi aprovado em plenário do Senado Federal na quarta-feira (6). Para o relator do texto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a medida visa contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.
O texto segue para promulgação, mas não é impositivo, mas serve como proposta para os estados e o Distrito Federal.
Além disso, o parlamentar alegou que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, uma vez que a proposta tem caráter autorizativo, logo, não deixará de gerar receitas à União, pois o imposto não é do âmbito federal, e sim estadual.
