O governo federal editou uma medida provisória (MP) liberando crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 23/22. Esses valores serão direcionados para o Ministério da Cidadania e para Encargos Financeiros da União, não interferem no teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, segundo previsão da própria Emenda Constitucional. A MP foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os R$ 27 bilhões irão para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Auxílio Brasil, para o aumento do valor do Auxílio Gás e de verbas para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).
Do valor de crédito extraordinário, R$ 1,04 bilhão será destinado para o Auxílio Gás e R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil. O Programa Auxílio Brasil terá um crédito extraordinário de R$ 25,45 bilhões e R$ 89,92 milhões serão destinados à remuneração a agentes financeiros. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “serão apresentados outros créditos, a fim de abarcar todas as modificações realizadas pela Emenda Constitucional”.
A Emenda Constitucional 123/22 foi promulgada no dia 14 de julho pelo Congresso e prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. O texto também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, auxílio gás de cozinha e reforço ao Programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
*Com informações da Agência Brasil
