Em pronunciamento, Ivan Sartori faz apelo: “voltem a ser ministros do STF, que não prossigam nessa senda antidemocrática”

O jurista e desembargador aposentado, além de ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, durante a audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado discutiu sobre o ativismo judicial e aos excessos aplicados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e fez um apelo: “agora, o apelo que nós fazemos a esses ministros realmente é que voltem a ser Ministros do STF, que não prossigam nessa senda antidemocrática e que realmente possam, efetivamente, cumprir o seu papel. Eles não foram eleitos pelo povo e não representam o povo”.

A política e a representação do povo são papéis do Congresso Nacional e do Executivo – Presidente, Governador, Prefeito –, não de Ministros do Supremo Tribunal Federal. E que muito menos eles sigam nesta senda de criar, cada um deles, um dispositivo constitucional de acordo com o seu entendimento. Nós temos uma Constituição, temos aqui o sistema civil law. Temos que observar a Constituição. Por mais que nós aprovemos um ativismo judicial moderado de acordo com a doutrina, ele não pode, efetivamente, contrariar a lei e a Constituição, porque o juiz está preso ao direito posto. Essa é a grande realidade, e isso tem que ser pensado”, completou.

O jurista pontuou também sobre a omissão do Senado Federal segue em relação à separação dos Poderes e destacou: “o Senado seria, efetivamente, o órgão, o Poder que, realmente, poderia fazer alguma coisa, nessa situação, para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”.

Quanto ao chamado “inquérito do fim do mundo”, Sartori acreditar ser inconstitucional e “ditatorial”, correndo à margem da Constituição efetivamente.

Outro assunto pontuado por Sartori foi sobre os pedidos de impeachment que estão retidos, e que não deposita expectativas no Senador em editar um decreto legislativo, portanto, a solução estaria na Constituição Federal.

“Então, eu vejo a solução no art. 142 da Constituição Federal, que é bastante claro: às Forças Armadas compete, efetivamente, manter a lei e a ordem e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Então, o poder coacto, que, no caso, são os Poderes Executivo e Legislativo, poderia, efetivamente, por qualquer de seus integrantes aqui, no caso, o Congresso e o Presidente da República, recorrer, mediante representação, às Forças Armadas, para que esse equilíbrio se restabeleça. Não é fechar o Supremo, não é desestabilizar os princípios democráticos, não é, efetivamente, qualquer tipo de golpe, A**, qualquer coisa desse tipo. É simplesmente pontual como, aliás, venho defendendo, juntamente com o nosso querido Prof. Ives, é pontual, apenas para que esse equilíbrio se restabeleça”, explicou Sartori.