Justiça

Defesa de Bolsonaro diz ao TSE que encontro com Embaixadores não teve caráter político


Nesta quinta-feira (28), a defesa do presidente Jair Bolsonaro se manifestou, atendendo a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a reunião realizada no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho, com embaixadores. A ação foi movida pelos partidos PDT , PT  e a Rede que alegaram disseminação de desinformação, propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação durante o evento.

A defesa pediu o arquivamento das ações e explicou que as falas do presidente foram uma manifestação de “opinião política própria inerente ao debate de ideias”.

“O que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País. De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, pontuou a defesa.

Os advogados também negaram a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.

“Na realidade, essa representação apresenta-se como uma tentativa de, desde já, judicializar as eleições presidenciais que se avizinham, o que deve ser prontamente rechaçado por esse TSE, sob pena de o pleito sair de seu lugar constitucional – sufrágio popular – e encaminhar-se para a Corte, o que não pode ser permitido”, concluiu a defesa.




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