A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e que é de autoria da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL), vai ser instalada nesta quarta-feira (27), mas o processo de apuração será feito após as eleições. foi protocolada para investigar as circunstâncias que levaram uma menina de 11 anos a interromper a gestação de um bebê de 7 meses, em Florianópolis. O procedimento foi autorizado após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O anúncio foi feito pelo 1º vice-presidente, deputado Mauricio Eskudlark (PL), durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). O parlamentar informou ainda que o ato deferindo o requerimento de instalação da CPI será lido em plenário durante a sessão desta quarta-feira (27), no período da tarde. Após a leitura, será aberto prazo para que os líderes partidários e de bancada indiquem os membros que vão compor a Comissão. O requerimento para a abertura da CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados.
A Procuradoria da Alesc aprovou a abertura o colegiado no dia 19 de julho. De acordo com eles, o pedido seguiu os pré-requisitos de assinaturas, logo, colaborando para que o presidente da Casa, Moacir Sopelsa (MDB), atendesse a solicitação de instalação.
Entenda o caso
A criança realizou a interrupção da gravidez em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU). Em um primeiro momento, o pedido chegou a ser negado pelo hospital, pois uma norma administrativa impedia que realizasse o procedimento em pacientes com mais de 22 semanas. A justiça também chegou a negar o pedido, uma vez que a menina (mãe), já estava com mais de 22 semanas de gestação, alegando a proteção das duas vidas e, decorrente disso, autorizou que criança fosse encaminhada para um abrigo, local que pudesse aguardar uma melhor formação do nascituro e, assim, garantir a vida. No entanto, a leitura jurídica do Ministério Público foi contrária e recomendou que a gravidez fosse interrompida.
Outro fator considerado agravante e que levanta questionamentos a respeito do caso foi o fato das investigações policiais apontarem que a menina tinha relações consensuais com o parceiro que, também, é um menor de 13 anos de. Ainda de acordo com as informações da Polícia, o menor é enteado da mãe da criança que teve a gestação interrompida.
