Abaixo-assinado on-line em defesa da democracia e liberdades ultrapassa 530 mil assinaturas

Uma carta em “manifesto à nação brasileira” foi lançada em defesa da democracia e das liberdades, em especial, da liberdade de expressão. A iniciativa é do Movimento dos Advogados de Direita do Brasil – ADBR, que acontece por meio de um abaixo-assinado on-line que, inclusive, até as 15h30 deste sábado (30), já ultrapassou 530 mil assinaturas. A expectativa é atingir um milhão de assinaturas.

De acordo com o advogado e membro da ADBR, Ricardo Vasconcellos, o movimento atua em defesa da Constituição e em defesa dos direitos do cidadão, no que cerne as liberdades. Fazem parte também da Associação os advogados: Flavia Feronato, Géssica Araújo, Emerson Grigollette, Paulo Maffioletti que, ainda segundo Vasconcellos, são os fundadores da ADBR.

“A liberdade de expressão não pode ser limitada por meio da censura e, sim, a divergência de opiniões é o que estabelece os freios e contrapesos da democracia. Não há democracia sem o direito de se manifestar contra outra opinião; tolhir isso não é democracia e, sim, autoritarismo,” destaca Ricardo Vasconcellos.

O advogado também destacou que ainda atuou junto a um corpo de advogados, onde moveram uma ação contra o inquérito das fake news. “Promovemos uma ação junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o inquérito das fake news, mais conhecido como inquérito do fim do mundo […]. É um absurdo jurídico, não tem a mínima constitucionalidade, e o Supremo Tribunal Federal acatou que esse inquérito continuasse a ser executado. Fazem três anos que o inquérito não tem conclusão, não tem fatos que levem alguém a uma condenação ou não, apenas medidas cautelares que mandam prender as pessoas, que mandam calar as redes sociais das pessoas, e então, não tem fim. Todo inquérito tem fim”, esclareceu o Vasconcellos.

O advogado Paulo Maffioletti fala que a expectativa com relação ao abaixo-assinado é que “seja tão exponencialmente surpreendente e que possa passar a casa de milhões de brasileiros de bem assinando o manifesto”.

“A manifestação da nação brasileira em defesa do Brasil e das liberdades em apoio ao presidente Bolsonaro é a ‘carta do povo brasileiro à nação brasileira’. É a manifestação de um povo que não vai se submeter ao discurso elitista de uma classe burguesa que busca dominar as mentes e os corações de alguns desavisados, de algumas pessoas que não tem a capacidade ainda de discernir o quão grave é submeter-se a esse discurso elitista e antidemocrático que se apresenta como se fosse democrático”, explicou.

“Esse que estão tentando censurar, calar vozes, perseguir cidadãos inocentes com inquéritos inconstitucionais; calar redes sociais de cidadãos brasileiros; desmonetizar canais de YouTube de ativistas conservadores; que perseguem parlamentares federais com prisão ilegal e inconstitucional; que não respeita o decreto constitucional do presidente da República, que concedeu ‘Graça’ ao deputado Daniel Silveira. São Esses que se arrogam arautos da democracia, mas uma democracia que não tem valor algum, porque eles não sabem o que é democracia. A democracia é a liberdade em sua essência. Sem liberdade não há democracia”, argumentou o advogado.

Ao tratar da carta, Maffioletti disse que é a “carta do povo brasileiro no ano em que o Brasil completa 200 anos de independência”.

“É a nossa independência contra esse discurso tirânico de querer controlar as nossas mentes. É uma carta feita com sinceridade, com amor dos brasileiros para os brasileiros de bem, dentro desse contexto do debate argumentativo onde uma classe elitista, patrimonialista, que não respeita a crítica, não respeita as manifestações. Uma classe elitista, juristocrata, que criminaliza opiniões, instaura processos inconstitucionais para impor o medo nos cidadão para que não se manifestem. Essa carta é um grito de liberdade. É definitivamente a nossa independência como cidadão, é uma carta do povo para o povo e pelo povo”, contextualizou Maffioletti.

CARTA – MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

EM DEFESA DO BRASIL E DAS LIBERDADES DO POVO, PELO POVO E PARA POVO.

Nós, o povo brasileiro, na defesa do Brasil e das Liberdades do Povo, pelo Povo e para o Povo, e, em apoio ao Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro nos dirigimos à Nação Brasileira, para declarar que sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade e sem esperança iremos sucumbir.

Há em nosso País a gravíssima tentativa da consolidação da “ditadura do pensamento único” que vem impondo a censura e desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de brasileiros.

Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais.

Somos um povo pacífico, que ama sua nação, que defende a democracia e as liberdades. Não podemos renunciar as liberdades que Deus nos deu. Nosso dever é lutar  pelo que já conquistamos, por aquilo que cremos, por nossa fé, pelo direito de ir e vir, pelo direito de se expressar.

Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, antagônicos.

Sem o direito de se expressar, sem essa liberdade todos os demais direitos estarão prejudicados. A liberdade de expressão inclui o direito a fazer críticas, ou seja, a criticar quem quer que seja. Parcela da população brasileira hoje não pode usufruir desse direito. Está sendo impedida por pessoas que deveriam garantir.

Não é aceitável que um lado tente imputar a nós, um povo livre e pacífico, a condição de incentivadores de atos antidemocráticos e de divulgadores de fake News. A verdade é que uma pequena parcela da população detentora de poder, não aceita críticas. Não aceita escutar a opinião do POVO, do PODER SUPREMO DE UMA NAÇÃO DEMOCRÁTICA.

Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro em suas liberdades individuais  buscam posicionar-se perante a sociedade com  opiniões  acerca de temas importantes para nação, no entanto,  estamos sofrendo ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes.

Nossas convicções de DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE em nada ofende quem quer que seja e tampouco ameaça a democracia como tanto repetem. Precisamos estar unidos para defender as LIBERDADES, porque SEM LIBERDADE NÃO HÁ DEMOCRACIA.

Por fim, concluímos este Manifesto com a seguinte expressão de Alexis de Tocqueville: “Democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. Democracia atribui todo o valor possível de cada homem; socialismo faz de cada homem um mero agente, um mero número. Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade. Com uma grande diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade no controle e na servidão”.

Deus seja Louvado.

Brasil acima de Tudo.

República Federativa do Brasil, 28 de julho de 2022”.

Acesse o MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA – DEFESA DAS LIBERDADES, e assine!