URGENTE: Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede atualizações sobre o inquérito das Fake News

A comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou informações sobre o andamento do inquérito do ministro Alexandre de Moraes das “fake news”. A CIDH analisa outras denúncias sobre esse mesmo inquérito, mas desta vez está solicitando à defesa do jornalista Bernardo Küster, que forneça informações dentro do prazo de 30 dias, bem como os resultados dos recursos feitos no âmbito do processo.

Esse inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar supostas ofensas aos ministros da Corte, uma ação ilegal por violar direitos constitucionais como o da ampla defesa e do contraditório. Mas o principal problema é que o inquérito foi aberto de ofício, por iniciativa da própria Corte, e o relator, o ministro Alexandre de Moraes, foi escolhido pelo presidente Dias Toffoli, e não por sorteio, como acontece em todas as ações do Supremo.