No início da noite desta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em uma coletiva de imprensa, que o governo federal aceitou ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre os combustíveis. A exigência do governo federal é que os estados e o Distrito Federal zerem a alíquota do ICMS sobre diesel, gás de cozinha e transporte público, até dezembro de 2022.
“A gente espera, obviamente, que haja entendimento por parte do Senado Federal, dos senhores senadores, para aprovação desse projeto de lei complementar”, disse Bolsonaro.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após reunião de Bolsonaro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estavam presentes os ministros Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
