TSE rejeita ação do PL contra o PT por propaganda eleitoral antecipada
Nesta segunda-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a ação impetrada pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-presidente Lula (PT) por propaganda eleitoral antecipada. A ministra Maria Bucchianeri, responsável pela decisão, alegou que ‘há questões técnicas e processuais’ que impediram o andamento do processo e por isso o pré-candidato do PT não pode ser condenado.
“O PL não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor”, justificou a ministra.