O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, continua avançando no Senado. Segundo o relator do PLP, Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto chega ao plenário da Casa, para leitura do relatório e debate, ainda nesta semana.
“A matéria será debatida na sessão de quinta-feira, às 10h, quando farei a leitura do meu relatório no plenário”, disse ele à imprensa na tarde desta terça-feira (7). Durante essa sessão, o tema será discutido e a ideia inicial é votar o PLP na próxima segunda-feira (13), um dia atípico para sessões deliberativas.
Por enquanto, o texto aprovado na Câmara ainda está mantido, mas Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terão reuniões com governadores para ouvir o posicionamento dos estados, principais afetados com a medida. Afinal, serão eles a perder a arrecadação do ICMS.
“É muito importante que ouçamos os governadores para que tenhamos uma conclusão madura em relação ao PLP 18”, afirmou Pacheco, em coletiva de imprensa ocorrida cerca de uma hora após a fala de Bezerra. “Receberemos os governadores tanto hoje quanto amanhã para que possamos fazer as ponderações em relação a esse tema”, acrescentou. O encontro com os governadores está marcado para as 19h de hoje. Amanhã (8), às 9h30, haverá um novo encontro com um segundo grupo.
Segundo a proposta do PLP 18, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência desses entes. Em um movimento paralelo, e também encabeçado por Bezerra, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) serão apresentadas.
A primeira, chamada por Bezerra de PEC dos Combustíveis, e também relatada por ele, prevê ressarcimento da União aos estados que decidirem zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha (GLP).
A outra PEC, dos biocombustíveis, é complementar às demais propostas. Ela vai procurar, em um cenário de benefício fiscal aos combustíveis fósseis, manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis, como o etanol, através de um regime tributário diferenciado. A PEC dos biocombustíveis é de autoria do emedebista e ainda não tem relator definido.
Tanto Pacheco quanto Bezerra destacaram a compreensão dos líderes partidários, manifestada em reunião realizada hoje, da importância do tema e de avançá-lo no Congresso. Mas, como pontuou o presidente do Senado, a proposta final só será apresentada após ouvir os governadores.
Se o PLP deve ir direto ao plenário, sem passar por comissão especial ou mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o trâmite das PECs ainda é desconhecido. “Se forem apresentadas, nós vamos buscar entender qual a importância delas no contexto para viabilizar as medidas de contenção do aumento do preço dos combustíveis. Sendo importantes, elas terão um tratamento diferenciado”, afirmou Pacheco.
