Nesta quinta-feira (2), o ministro Nunes Marques, do STF, determinou a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini.
Francischini foi acusado pelo TSE de disseminar notícias que questionavam a segurança das urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, consta em um trecho da decisão de 60 páginas.
Fernando Francischini, pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news.
